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Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Meridiano e dá outras providências

Dispõe de urbanização de uma área de 346,22 m² de propriedade da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, situada na Fazenda Jacilândia, objeto da matrícula nº 73.274 do CRI de Fernandópolis/SP e dá outras providências.

Dispõe de alteração na alínea "C" do Artigo 1º da Lei nº. 1.122, de 18 de janeiro de 2016 e dá outras providências.

Dispõe de urbanização de uma propriedade rural, designada de área 2, com a denominação de Chácara Santo Antônio, com área de 00.1332 ha, encravada na Fazenda Jacilândia, objeto da Matrícula 49.394, do Cartório de Registro Imobiliário da Comarca de Fernandópolis/SP e dá outras providências.

Dispõe de alteração nas denominações das Ruas 01, 02 e 03 do Distrito Industrial "Paulo Marcondes", neste município.

Dispõe sobre urbanização de uma propriedade rural, com a denominação especial de "Chácara dos Coqueiros”, situado em frente a Estrada Municipal MDN-010, denominada de Irmãos Fernando e Angelo Morandin, de interesse de Hefer Gomes Coelho, na qualidade de proprietário e Benedita Fausta Cipriano Coelho, na qualidade deusufrutuária e dá outras providências.