Lei Ordinária nº 1.495, de 04 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1495
Ano
2023
Data
04/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de urbanização de uma área de 346,22 m² de propriedade da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, situada na Fazenda Jacilândia, objeto da matrícula nº 73.274 do CRI de Fernandópolis/SP e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica