Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
54
Data de Apresentação
15/08/2023
Número do Protocolo
149
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe de urbanização de uma propriedade rural, designada de área 2, com a denominação de Chácara Santo Antônio, com área de 00.1332 ha, encravada na Fazenda Jacilândia, objeto da Matrícula 49.394, do Cartório de Registro Imobiliário da Comarca de Fernandópolis/SP e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada