Lei Ordinária nº 1.539, de 06 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1539
Ano
2023
Data
06/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre urbanização de uma propriedade rural, com a denominação especial de "Chácara dos Coqueiros”, situado em frente a Estrada Municipal MDN-010, denominada de Irmãos Fernando e Angelo Morandin, de interesse de Hefer Gomes Coelho, na qualidade de proprietário e Benedita Fausta Cipriano Coelho, na qualidade deusufrutuária e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica