16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

REQUER-SE que a Mesa Diretora oficie ao Senhor Prefeito Municipal, requisitando-lhe informações referente ao recebimento de recursos oriundos do Fundo Estadual de Defesa dó interesses Difusos (FID), do Governo do Estado de São Paulo, bem como sua efetiva utilização.

INDICA ao Prefeito Municipal e à Secretária de Assistencia Social, que seja providenciado transporte para buscar os idosos em suas residências nos dias de atividades do CCI e viagens da terceira idade.

INDICA ao Prefeito Municipal e ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicas, que seja implantado um redutor de velocidade na Rua São Paulo, altura do número 2104.

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, que seja adotado providências para estudos a fim de conceder redução ou isenção do ITBI a imóveis financiados pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida” (preferencialmente Faixa 1 - famílias de baixa renda)

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, que seja denominada a praça que será construída no Condomínio do Golfo com o nome de Ignácio Canossa

Manifesta Aplausos ao Sr. APARECIDO BONIFÁCIO

Manifesta Aplausos ao Sr. FRANCISCO RAMOS GOMES.

Manifesta Aplausos ao Sr. ARQUIMEDES CARRILHO CELERI.

Acrescenta o artigo 159-A à Lei Complementar nº61 de 18 de janeiro de 2011, que trata sobre o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano.

Altera a Lei Complementar nº 232, de 8 de março de 2023, que dispõe sobre a criação do cargo de Procurador Jurídico no quadro de pessoal do Poder Legislativo do Município de Meridiano, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotações do Setor de Esportes, Lazer e Turismo.

Declara de utilidade pública a SOCIEDADE ORGANIZADA DE SALVAMENTO DO RIO SÃO JOSÉ DOS DOURADOS.

Dispõe sobre a prevenção e punição ao assédio moral e/ou sexual no âmbito da Administração Pública direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Meridiano e dá outras providências.

Altera os artigos 58, 229 e 238 da Resolução nº 1 de 6 de dezembro de 2016, que trata sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Meridiano”.