Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 171
Turno: Único
Texto original
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Revoga o Artigo 3º da Lei Complementar nº 176 de 05 de novembro de 2019, que criou cargos de provimento em comissão de Coordenador de Recursos Humanos e Assessor de Recursos Humanos no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Meridiano. - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024 | Destinado para a Ordem do Dia | 12/06/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 225
Turno: Único
Texto original
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Dá nova redação ao Inciso II do Art. 89 da Lei Complementar nº 208, de 23 de fevereiro de 2022, e define plano de amortização por aporte financeiro para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Meridiano – RPPS. - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2024 | Destinado para a Ordem do Dia | 14/06/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Emenda nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 234
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTEM-SE do Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 o seguinte Art. 14, renumerando-se os artigos subsequentes. - Emenda nº 3 de 2024 | Destinado para a Ordem do Dia | 14/06/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 162
Turno: Único
Texto original
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Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 | Destinado para a Ordem do Dia | 14/06/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 224
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela Primeira Infância no Município de Meridiano e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024 | Destinado para a Ordem do Dia | 14/06/2024 - |
Aprovado por unanimidade |