Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 65
Turno: -
Texto original
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Dispõe de alteração na nomenclatura de cargo público, cria atribuições do Agente de Vigilância Sanitária e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade Aprovada a dispensa de leitura do Projeto na íntegra. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 94.917,48 (noventa e quatro mil, novecentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências). - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 60
Turno: -
Texto original
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Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 77.366,02 (setenta e sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e dois centavos) e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 62
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do Recinto de Exposições de “Recinto de Exposições – Ernesto Cavalin”, conforme especifica. - - |
Aprovado por unanimidade |