1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 54
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Dispõe de alteração na redação de dispositivos da Lei Complementar nº 060, de 18 de janeiro de 2011 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 78
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Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do CINORP – Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 2 de 2024
Autor: Rui Dias Barbosa
Número de Protocolo: 75
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Requer informações sobre o processo de instalação das câmeras de segurança nas entradas, saídas e pontos estratégicos da cidade.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 3 de 2024
Autor: Juliana Lima de Miranda
Número de Protocolo: 79
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Requer que seja encaminhado relatório listando todos os cargos existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, bem como a quantidade de vagas existentes, explicitando de forma individual a quantidade de cargos vagos e ocupados, além da referência de salário individual de cada cargo.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 9 de 2024
Autor: Juliana Lima de Miranda
Número de Protocolo: 61
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Indica ao Prefeito Municipal para que denomine uma das Ruas da cidade com o nome de Albino José dos Anjos, em eventual oportunidade.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 10 de 2024
Autor: Juliana Lima de Miranda
Número de Protocolo: 63
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Indica ao Prefeito Municipal para que faça uma valeta capaz de escoar devidamente a água da chuva, no cruzamento entre a Rua Alexandre Cainelli e Donato Marcelo Balbo.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 11 de 2024
Autor: Juliana Lima de Miranda
Número de Protocolo: 67
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Indica ao Senhor Prefeito a denominação de uma das ruas da cidade com o nome de Antônio Mian, em eventual oportunidade
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 12 de 2024
Autor: Rafael Alexandre Tavares
Número de Protocolo: 69
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Indica ao Prefeito Muninipal a denominação da Rua projetada 2, com o nome de Samuel Gomes Coelho.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 13 de 2024
Autor: Rafael Alexandre Tavares
Número de Protocolo: 70
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Indica ao Prefeito Municipal a denominação da Área de Lazer 1, localizada no bairro Jardim Alvorada, com o nome de Aparecida Machado.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 14 de 2024
Autor: Rafael Alexandre Tavares
Número de Protocolo: 71
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Indica ao Prefeito Municipal a denominação da Área de Lazer 2, localizada no bairro Jardim Alvorada, com o nome de Jose Haro.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 15 de 2024
Autor: Rafael Alexandre Tavares
Número de Protocolo: 72
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Indica ao prefeito Municipal a denominação da Travessa "A" no bairrro Residencial Conquista, com o nome de Francisco Lozarcos Garcia.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 16 de 2024
Autor: Edivan Cassio Tonelote
Número de Protocolo: 73
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Indica ao Prefeito Municipal a realização de um estudo para o plantio de árvores na praça da matriz, buscando aprimorar o ambiente urbano e beneficiar a comunidade local.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 17 de 2024
Autor: Rui Dias Barbosa
Número de Protocolo: 76
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Indica ao Prefeito Municipal a realização de manutenção nas vias públicas da Rua Abílio Baldin, especialmente nas proximidades das fábricas, bem como em todas as Ruas do bairro Jardim Progresso.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 18 de 2024
Autor: Juliana Lima de Miranda
Número de Protocolo: 77
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INDICA ao Prefeito Municipal que seja tomada providência para a adesão do Poder Executivo à Rede Nacional de Ouvidorias e ao sistema Fala.Br, da Controladoria Geral da União.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 19 de 2024
Autor: Edivan Cassio Tonelote
Número de Protocolo: 74
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Indica ao Prefeito Municipal que os 14% descontados dos aposentados e pensionistas incidam apenas apara aqueles que recebem acima do teto, e não a partir dos 50%.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 20 de 2024
Autor: Alexandre Donizete Lopes
Número de Protocolo: 83
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Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de manutenção na Praça Maravilha.
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Matéria lida
Obs.: Matéria apresentada verbalmente na Palavra Livre.
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17 - Indicação nº 21 de 2024
Autor: Rui Dias Barbosa
Número de Protocolo: 84
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Indica ao Secretário Municipal de Educação que seja realizado estudo para a implantação da cartilha "Sou Diferente e daí?".
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Matéria lida
Obs.: Matéria apresentada verbalmente na Palavra Livre.
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18 - Requerimento nº 4 de 2024
Autor: Edivan Cassio Tonelote
Número de Protocolo: 85
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REQUERE que seja apresentada informação, bem como documentação pertinente, à respeito da aplicação do Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023, transformado na Lei Ordinária nº 1.526, de 06 de setembro de 2023, especialmente no que se refere aos pagamentos retroativos.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Matéria apresentada verbalmente na Palavra Livre.
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