Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe de alteração na redação de dispositivos da Lei Complementar nº 060, de 18 de janeiro de 2011 e dá outras providências.

Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do CINORP – Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista, e dá outras providências.

Requer informações sobre o processo de instalação das câmeras de segurança nas entradas, saídas e pontos estratégicos da cidade.

Requer que seja encaminhado relatório listando todos os cargos existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, bem como a quantidade de vagas existentes, explicitando de forma individual a quantidade de cargos vagos e ocupados, além da referência de salário individual de cada cargo.

Indica ao Prefeito Municipal para que denomine uma das Ruas da cidade com o nome de Albino José dos Anjos, em eventual oportunidade.

Indica ao Prefeito Municipal para que faça uma valeta capaz de escoar devidamente a água da chuva, no cruzamento entre a Rua Alexandre Cainelli e Donato Marcelo Balbo.

Indica ao Senhor Prefeito a denominação de uma das ruas da cidade com o nome de Antônio Mian, em eventual oportunidade

Indica ao Prefeito Muninipal a denominação da Rua projetada 2, com o nome de Samuel Gomes Coelho.

Indica ao Prefeito Municipal a denominação da Área de Lazer 1, localizada no bairro Jardim Alvorada, com o nome de Aparecida Machado.

Indica ao Prefeito Municipal a denominação da Área de Lazer 2, localizada no bairro Jardim Alvorada, com o nome de Jose Haro.

Indica ao prefeito Municipal a denominação da Travessa "A" no bairrro Residencial Conquista, com o nome de Francisco Lozarcos Garcia.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de um estudo para o plantio de árvores na praça da matriz, buscando aprimorar o ambiente urbano e beneficiar a comunidade local.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de manutenção nas vias públicas da Rua Abílio Baldin, especialmente nas proximidades das fábricas, bem como em todas as Ruas do bairro Jardim Progresso.

INDICA ao Prefeito Municipal que seja tomada providência para a adesão do Poder Executivo à Rede Nacional de Ouvidorias e ao sistema Fala.Br, da Controladoria Geral da União.

Indica ao Prefeito Municipal que os 14% descontados dos aposentados e pensionistas incidam apenas apara aqueles que recebem acima do teto, e não a partir dos 50%.

Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de manutenção na Praça Maravilha.

Indica ao Secretário Municipal de Educação que seja realizado estudo para a implantação da cartilha "Sou Diferente e daí?".

REQUERE que seja apresentada informação, bem como documentação pertinente, à respeito da aplicação do Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023, transformado na Lei Ordinária nº 1.526, de 06 de setembro de 2023, especialmente no que se refere aos pagamentos retroativos.