Lei Ordinária nº 1.080, de 04 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1080
Ano
2015
Data
04/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/02/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público - Poder Executivo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.291, de 24 de setembro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 256, de 07 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica