Lei Ordinária nº 1.291, de 24 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1291
Ano
2019
Data
24/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera e Acrescenta Dispositivos da Lei Ordinária nº 1080, de 04 de fevereiro de 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público - Poder Executivo
- Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.080, de 04 de fevereiro de 2015
Anexos Norma Jurídica