Lei Ordinária nº 658, de 28 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
658
Ano
2004
Data
28/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/02/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre reestruturação dos Planos de Benefícios da Previdência Social dos servidores da Prefeitura, Câmara Municipal, Fundações e Autarquias do município de Meridiano e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 152, de 02 de abril de 2019
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 193, de 03 de março de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 208, de 23 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica