Lei Complementar nº 193, de 03 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
193
Ano
2020
Data
03/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da alíquota da contribuição previdenciária aos titulares de cargos efetivos e inativos do Município de Meridiano que especifica, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência Municipal
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 658, de 28 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica