Lei Complementar nº 152, de 02 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
152
Ano
2019
Data
02/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o ajuste da alíquota de contribuição patronal para suprir o custo suplementar do plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano - RPPS, conforme estudo atuarial, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência Municipal
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 658, de 28 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica