Lei Complementar nº 252, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
252
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Zelador;
Coletor de Lixo;
Coletor de Lixo;
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público - Poder Executivo
Normas Relacionadas
Referencia o(a)
Lei Complementar nº 135, de 20 de agosto de 2018
Referencia o(a)
Lei Complementar nº 215, de 08 de junho de 2022
Referencia o(a)
Lei Complementar nº 223, de 08 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica