Decreto Legislativo nº 7, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
7
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto Legislativo nº. 002, de 01 de outubro de 2001.
Indexação
Observação
Assuntos
- Organização Legislativa
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 2, de 01 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica