Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
251
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Autentique Ltda (Assinado em: 13 de Dezembro de 2023 às 08:15 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária - RI AArts. 137 e 146
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o Decreto Legislativo nº. 002, de 01 de outubro de 2001.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada