Lei Ordinária nº 1.366, de 08 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1366
Ano
2021
Data
08/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.406, de 09 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.407, de 09 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.412, de 11 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.413, de 11 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.415, de 23 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.421, de 23 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.424, de 23 de março de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.434, de 26 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.438, de 08 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.445, de 02 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.446, de 02 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.447, de 02 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.448, de 02 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.456, de 06 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.459, de 06 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica