Lei Ordinária nº 1.415, de 23 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1415
Ano
2022
Data
23/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento Público
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.366, de 08 de junho de 2021
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.399, de 22 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.422, de 09 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica