Lei Ordinária nº 1.406, de 09 de fevereiro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1406

Ano

2022

Data

09/02/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional- especial e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Finanças e Orçamento Público

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Anexos Norma Jurídica