10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Indica ao Prefeito Municipal a atualização do horário dos médicos, especialistas e demais colaboradores no painel que fica disponibilizado na USB.

Requere ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) tomada de providências para sinalização de redutores de velocidade instalados no Município mediante convênio.

Revoga o Artigo 3º da Lei Complementar nº 176 de 05 de novembro de 2019, que criou cargos de provimento em comissão de Coordenador de Recursos Humanos e Assessor de Recursos Humanos no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Meridiano.

Dá nova redação ao Inciso II do Art. 89 da Lei Complementar nº 208, de 23 de fevereiro de 2022, e define plano de amortização por aporte financeiro para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Meridiano – RPPS.

ACRESCENTEM-SE do Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 o seguinte Art. 14, renumerando-se os artigos subsequentes.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela Primeira Infância no Município de Meridiano e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.