9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçamento na Rua São José, nas proximidades do Residencial Conquista.

Extingue cargos de provimento efetivo e em comissão e cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal.

Acrescenta o Inciso XIV ao Art. 60 da Lei Complementar nº 208, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a "reorganização e reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de conformidade com a legislação federal".

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Complementar nº 255, de 07 de fevereiro de 2024, que dispõe de "Autorização para reajustar o sistema de auxílio alimentação, instituído pelo Art. 1º da Lei Complementar nº 153, de 07 de maio de 2019", e dá outras providências.

Institui o Banco de Medicamentos no Município de Meridiano.

Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 884.413,07 para incrementar a dotação orçamentária ao Setor de Educação Infantil no Exercício 2024.

Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e dispõe de abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 44.974,15 para incrementar dotação orçamentária ao setor de educação infantil no exercício de 2024.