8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Requer ao Prefeito Municipal que encaminhe ao Comitê de Investimentos a solicitação para que seja providenciado o envio de um relatório completo e todos os extratos dos investimentos relativos aos valores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), referentes ao ano de 2024, no prazo de 15 (quinze) dias.

Requer ao Prefeito Municipal explicações sobre a razão pela qual foi retirada a gratificação de motorista do ensino de uma servidora mãe de autista, que teve sua jornada de trabalho reduzida conforme assegurado pela Lei n° 1518/2023.

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que providencie a manutenção da placa de orientação dos principais pontos da cidade, instalada no cruzamento da via de acesso Trancredo Neves com a Rua Ernesto Cavalin, uma vez que está apagada.

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja realizada a reforma do banheiro da Praça do Santo Antônio do Viradouro, uma vez que está deteriorado e inapto para o uso

Revoga o Artigo 3º da Lei Complementar nº 176 de 05 de novembro de 2019, que criou cargos de provimento em comissão de Coordenador de Recursos Humanos e Assessor de Recursos Humanos no Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Meridiano.

Autoriza o Município de Meridiano celebrar Termo de Fomento com o Parque Residencial São Vicente de Paulo de Fernandópolis e dá outras providências.

Altera os Anexos II, IIA, III e V das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2024.

Altera os Anexos I, III, IV e V do Plano Plurianual 2022/2025 relativos ao exercício de 2024.

SUPRIMA-SE do Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024 o Inciso II do Art. 1º, renumerando-se o inciso subsequente.

Define os Feriados no Município de Meridiano/SP.

Regulamenta a cessão e utilização do Plenário da Câmara Municipal de Meridiano por terceiros.