Resumo (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

REQUERE ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja apresentado relatório se houve o acionamento da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) quanto as obras de captação pluvial no novo conjunto "Meridiano F", que está em implantação, pois os munícipes tem relatado que o atualmente existente não está sendo suficiente para captar todo o volume de águas, causando grandes estragos nas propriedades vizinhas.

REQUERE ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja apresentadas informações se já houve o acionamento da empresa responsável pela instalação dos postes de iluminação na entrada da cidade, para a realização de reparos em vista de que diversos encontram-se danificados pela baixa qualidade do material.

REQUERE ao Prefeito Municipal que seja dada publicidade, por meio do site oficial da Prefeitura na Internet, as informações sobre as Secretarias Municipais e Departamentos existente e quais seus respectivos ocupantes Secretários e Diretores, informando também o local em que prestam atendimento ao público e respectivos horários de funcionamento.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja tomadas medidas a fim de retirar o desconto de 14% que incide sobre os aposentados do RPPS.

INDICA ao Prefeito Municipal para que promova treinamento dos servidores públicos municipais a fim de que possam identificar pessoa Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fim de atender, com eficácia e eficiência, as demandas que tais pessoas necessitem.

Indica ao Poder Executivo que instalem os computadores onde são desenvolvidos os projetos às crianças e jovens no Santo Antônio do Viradouro.

Indica ao Poder Excecutivo que seja desenvolvido projetos voltados às meninas do Santo Antônio do Viradouro.

REQUERE ao Prefeito Municipal os motivos de suspensão do transporte para a hidroterapia.

Acrescenta o Art. 125-A à Lei Orgânica do Município para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas do Legislativo Municipal.

Altera o Projeto de Lei Complementar nº. 29/2023.

Dispõe sobre alteração nos Requisitos do cargo efetivo de Assistente Social da Educação – Jornada Parcial.

Dispõe sobre alteração em requisito de escolaridade no cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Educacional.

Dispõe sobre alteração no art. 158, §3º do Estatuto do Servidor Público de Meridiano e dá outras providências

Autoriza o Município de Meridiano a realizar alterações nas férias no recesso escolar dos profissionais do Magistério do Município de Meridiano, na forma e condições que especifica e acrescenta os Parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 27 da Lei Complementar nº 060.

Dispõe sobre urbanização de uma propriedade rural, com a denominação especial de "Chácara dos Coqueiros”, situado em frente a Estrada Municipal MDN-010, denominada de Irmãos Fernando e Angelo Morandin, de interesse de Hefer Gomes Coelho, na qualidade de proprietário e Benedita Fausta Cipriano Coelho, na qualidade deusufrutuária e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos na Lei nº 543 de 30 de abril de 2001 e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Meridiano e dá outras providências - COMSEA.

Institui no âmbito do Município de Meridiano o "Dezembro Verde".

Institui o Regimento de Honrarias Legislativas da Câmara Municipal de Meridiano e dá outras providências.