Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/09/2025 - 18:03
Encerramento: 15/09/2025 - 19:23



Lista de Presença na Sessão
Agnaldo Júnior / PRD
Cleomar Gonçalves / MDB
Daiane Moreira / PL
Edevair Silva / AVANTE
Júnio Dias / REPUBLICANOS
Rafael Tavares / UNIÃO
Rui Barbosa / PSD
Victor Almeida / PSD






Mesa Diretora
Presidente: Júnio Dias / REPUBLICANOS
Vice-Presidente: Edevair Silva / AVANTE
Primeiro-Secretário: Daiane Moreira / PL
Segundo-Secretário: Cleomar Gonçalves / MDB



Expedientes
Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior:

  • Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Abertura: 1 de Setembro de 2025;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 76 de 2025
Autor: Rui Barbosa
Número de Protocolo: 615
INDICA ao Prefeito Municipal e ao Diretor de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizada a instalação de lixeiras nas praças do município a exemplo do que já foi feito na Praça São José, contemplando também as seguintes localidades: Praça do Jardim Alvorada; Praça da COHAB Maravilha; Praça da COHAB Meridiano E; Praça do Jardim Barreto; Praça do bairro Santo Antônio do Viradouro.
Matéria lida
2 - Indicação nº 77 de 2025
Autor: Rui Barbosa
Número de Protocolo: 616
INDICA ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde, que seja providenciada a aquisição e disponibilização de bicicletas elétricas para uso dos Agentes Comunitários de Saúde no exercício de suas atividades.
Matéria lida
3 - Indicação nº 78 de 2025
Autor: Daiane Moreira
Número de Protocolo: 622
INDICA ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Governo a necessidade de designar um servidor para auxiliar no setor de Recursos Humanos.
Matéria lida
4 - Indicação nº 79 de 2025
Autor: Rafael Tavares
Número de Protocolo: 623
INDICA ao Secretário Municipal de Saúde a necessidade de confeccionar uniformes com proteção UV, bem como fornecer crachás de identificação às agentes de saúde.
Matéria lida
5 - Indicação nº 80 de 2025
Autor: Rafael Tavares
Número de Protocolo: 624
Indica ao Secretário Municipal de Assistência e Promoção Social a necessidade de confeccionar uniformes com proteção UV, bem como fornecer crachás de identificação aos servidores do Conselho Tutelar.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 12 de 2025
Autores: Agnaldo Júnior, Cleomar Gonçalves, Daiane Moreira, Edevair Silva, Júnio Dias
Número de Protocolo: 638
Requer a constituição de Comissão Especial de Inquérito para apurar fatos relacionados a possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo o Prefeito Municipal de Meridiano e outros agentes
Matéria lida

Obs.: Em conformidade com o disposto no art. 77 do Regimento Interno, o requerimento para constituição de Comissão Especial de Inquérito independe de aprovação pelo Plenário, sendo suficiente a subscrição por, no mínimo, um terço dos vereadores em exercício. Recebido o referido requerimento, foi o mesmo submetido à discussão, não havendo manifestação oral por parte dos vereadores. Na sequência, procedeu-se ao sorteio dos membros da Comissão. Considerando a ausência do vereador Edivan Cássio Tonelote à Sessão, foi deliberado pelo Plenário, mediante votação, acerca da inclusão de seu nome no sorteio, deliberação esta que resultou na rejeição de sua participação. Dando prosseguimento, foram sorteados para compor a Comissão Especial de Inquérito os vereadores Rafael Alexandre Tavares, Edevair de Melo Silva e Daiane Aparecida da Silva Moreira. Às 18h44, a Sessão foi suspensa para definição da composição interna da Comissão, restando estabelecida às 18h51 tendo sido deliberada a seguinte distribuição dos cargos: PRESIDENTE, vereadora Daiane Aparecida da Silva Moreira; RELATOR, vereador Edevair de Melo Silva; e MEMBRO, vereador Rafael Alexandre Tavares. Ficando, portanto, instalada a respectiva COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO nº 001/2025, com prazo de funcionamento fixado em 90 dias.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Daiane Moreira

2 - Cleomar Gonçalves

3 - Edevair Silva

4 - Júnio Dias

5 - Rafael Tavares




Lista de Presença na Ordem do Dia
Agnaldo Júnior / PRD
Cleomar Gonçalves / MDB
Daiane Moreira / PL
Edevair Silva / AVANTE
Júnio Dias / REPUBLICANOS
Rafael Tavares / UNIÃO
Rui Barbosa / PSD
Victor Almeida / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 609
Define a contribuição patronal mensal compulsória da Prefeitura, Câmara, Autarquias e Fundações do Município e, institui o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano - RPPS, com contribuições suplementares, na forma de alíquotas.
Aprovado por maioria absoluta
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 595
Acrescenta dispositivo na LDO, no PPA e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 608.615,23 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no setor de Fundo Municipal de Saúde.
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: Rui Barbosa
Número de Protocolo: 617
Institui normas de proteção contra a adultização precoce de crianças no Município de Meridiano e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 618
Dispõe sobre a desafetação de imóvel urbano de propriedade do Município e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 619
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor de Merenda Escolar.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
  • Agnaldo Júnior - Sim
  • Cleomar Gonçalves - Sim
  • Daiane Moreira - Sim
  • Edevair Silva - Sim
  • Júnio Dias - Sim
  • Rafael Tavares - Não
  • Rui Barbosa - Não
  • Victor Almeida - Não



  • Ocorrências da Sessão

    Às 18h07 a Sessão foi suspensa para verificação dos itens da pauta, retornando às 18h09 com a leitura das Correspondências.

    Às 18h13 a Sessão foi novamente suspensa para verificação dos itens da pauta, retornando às 18h23 com a leitura das Matérias do Expediente




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