Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
INDICA ao Prefeito Municipal e ao Diretor de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizada a instalação de lixeiras nas praças do município a exemplo do que já foi feito na Praça São José, contemplando também as seguintes localidades: Praça do Jardim Alvorada; Praça da COHAB Maravilha; Praça da COHAB Meridiano E; Praça do Jardim Barreto; Praça do bairro Santo Antônio do Viradouro. - |
Matéria lida |
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| 2 |
INDICA ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde, que seja providenciada a aquisição e disponibilização de bicicletas elétricas para uso dos Agentes Comunitários de Saúde no exercício de suas atividades. - |
Matéria lida |
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| 3 |
INDICA ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Governo a necessidade de designar um servidor para auxiliar no setor de Recursos Humanos. - |
Matéria lida |
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| 4 |
INDICA ao Secretário Municipal de Saúde a necessidade de confeccionar uniformes com proteção UV, bem como fornecer crachás de identificação às agentes de saúde. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Indica ao Secretário Municipal de Assistência e Promoção Social a necessidade de confeccionar uniformes com proteção UV, bem como fornecer crachás de identificação aos servidores do Conselho Tutelar. - |
Matéria lida |
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Requerimento nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Agnaldo Júnior, Cleomar Gonçalves, Daiane Moreira, Edevair Silva, Júnio Dias
Protocolo: 638
Turno: -
Texto original
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Requer a constituição de Comissão Especial de Inquérito para apurar fatos relacionados a possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo o Prefeito Municipal de Meridiano e outros agentes - |
Matéria lida Em conformidade com o disposto no art. 77 do Regimento Interno, o requerimento para constituição de Comissão Especial de Inquérito independe de aprovação pelo Plenário, sendo suficiente a subscrição por, no mínimo, um terço dos vereadores em exercício. Recebido o referido requerimento, foi o mesmo submetido à discussão, não havendo manifestação oral por parte dos vereadores. Na sequência, procedeu-se ao sorteio dos membros da Comissão. Considerando a ausência do vereador Edivan Cássio Tonelote à Sessão, foi deliberado pelo Plenário, mediante votação, acerca da inclusão de seu nome no sorteio, deliberação esta que resultou na rejeição de sua participação. Dando prosseguimento, foram sorteados para compor a Comissão Especial de Inquérito os vereadores Rafael Alexandre Tavares, Edevair de Melo Silva e Daiane Aparecida da Silva Moreira. Às 18h44, a Sessão foi suspensa para definição da composição interna da Comissão, restando estabelecida às 18h51 tendo sido deliberada a seguinte distribuição dos cargos: PRESIDENTE, vereadora Daiane Aparecida da Silva Moreira; RELATOR, vereador Edevair de Melo Silva; e MEMBRO, vereador Rafael Alexandre Tavares. Ficando, portanto, instalada a respectiva COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO nº 001/2025, com prazo de funcionamento fixado em 90 dias. |