Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/03/2025 - 18:01
Encerramento: 06/03/2025 - 19:59



Lista de Presença na Sessão
Agnaldo Júnior / PRD
Cleomar Gonçalves / MDB
Daiane Moreira / PL
Edevair Silva / AVANTE
Edivan Tonelote / PSD
Júnio Dias / REPUBLICANOS
Rafael Tavares / UNIÃO
Rui Barbosa / PSD
Victor Almeida / PSD






Mesa Diretora
Presidente: Júnio Dias / REPUBLICANOS
Vice-Presidente: Edevair Silva / AVANTE
Primeiro-Secretário: Daiane Moreira / PL
Segundo-Secretário: Cleomar Gonçalves / MDB



Expedientes
Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior:

  • 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Abertura: 17 de Fevereiro de 2025;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 2 de 2025
Autores: Edivan Tonelote, Rafael Tavares, Rui Barbosa, Victor Almeida
Número de Protocolo: 136
Solicito informações sobre o andamento e a previsão de início efetivo das atividades do centro de castração.
Aprovado por unanimidade
2 - Requerimento nº 3 de 2025
Autor: Cleomar Gonçalves
Número de Protocolo: 146
Requer esclarecimentos sobre a instalação de câmeras de vigilância no bairro Golfo, solicitando informações sobre o status do processo e a previsão para a efetivação do serviço.
Aprovado por unanimidade
3 - Indicação nº 20 de 2025
Autores: Edivan Tonelote, Rafael Tavares, Rui Barbosa, Victor Almeida
Número de Protocolo: 129
Indica ao Prefeito Municipal para que solicite à comapnhia de energia elétrica a regularização da altura dos cabos de energia nos cruzamentos de vias públicas.
Matéria lida
4 - Indicação nº 21 de 2025
Autores: Edivan Tonelote, Rafael Tavares, Rui Barbosa, Victor Almeida
Número de Protocolo: 130
Indica ao Prefeito Municipal que tome providências para desobstruir o bueiro entupido na entrada da Cohab Meridiano F, no cruzamento das ruas Donato Marcelo Balbo e Euclydes Polizeli.
Matéria lida
5 - Indicação nº 22 de 2025
Autor: Rui Barbosa
Número de Protocolo: 131
Indica ao Presidente da Câmara Municipal que retorne os serviços da intérprete de Libras para as sessões.
Matéria lida
6 - Indicação nº 23 de 2025
Autores: Agnaldo Júnior, Cleomar Gonçalves, Daiane Moreira, Edevair Silva, Júnio Dias
Número de Protocolo: 137
Reindica ao Prefeito Municipal a instalação de dois redutores de velocidade nas proximidades do Mini Mercado Bagunça, sendo um nas imediações do n° 2324 e o outro nas imediações do n° 2287.
Matéria lida
7 - Indicação nº 24 de 2025
Autores: Edivan Tonelote, Rafael Tavares, Rui Barbosa, Victor Almeida
Número de Protocolo: 138
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de ar-condicionado na sala de preparação dos corpos, visando melhorar as condições de trabalho e o conforto no ambiente.
Matéria lida
8 - Indicação nº 25 de 2025
Autores: Edivan Tonelote, Rafael Tavares, Rui Barbosa, Victor Almeida
Número de Protocolo: 143
Indica ao Prefeito Municipal a adoção de um sistema eletrônico integrado na área da saúde, que contemple todas as etapas, como agendamento, distribuição de senhas e utilização de painel eletrônico, visando a maior eficiência e transparência na administração pública.
Matéria lida
9 - Indicação nº 26 de 2025
Autor: Cleomar Gonçalves
Número de Protocolo: 144
Indica ao Prefeito Municipal a aquisição de uma forrageira, com o objetivo de apoiar e fortalecer a agropecuária do município.
Matéria lida
10 - Indicação nº 27 de 2025
Autor: Cleomar Gonçalves
Número de Protocolo: 145
Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a manutenção na estrada de terra que liga a Fazenda São Pedro à Fazenda Jandira, visando melhorar as condições de tráfego e segurança para os usuários.
Matéria lida
11 - Moção nº 11 de 2025
Autor: Júnio Dias
Número de Protocolo: 108
Manifesta aplausos ao Sr. Luiz Carlos de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao município.
Aprovado por unanimidade
12 - Moção nº 12 de 2025
Autor: Rui Barbosa
Número de Protocolo: 142
Manifesta Aplausos ao Sr. Marcos Roberto Andreoli, pelos Relevantes Serviços Prestados ao Município.
Aprovado por unanimidade



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Edivan Tonelote




Lista de Presença na Ordem do Dia
Agnaldo Júnior / PRD
Cleomar Gonçalves / MDB
Daiane Moreira / PL
Edevair Silva / AVANTE
Edivan Tonelote / PSD
Júnio Dias / REPUBLICANOS
Rafael Tavares / UNIÃO
Rui Barbosa / PSD
Victor Almeida / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 57
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Pedido de Vistas, requerido por Parlamentar (RI Art. 179)
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 98
Dispõe de reajuste financeiro no Termo de Fomento celebrado com a entidade assistencial Parque Residencial São Vicente de Paulo de Fernandópolis/SP.
Retirada de Pauta, requerida pelo Autor
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 99
Dispõe de reajuste financeiro no Termo de Fomento celebrado com a Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga/SP.
Retirada de Pauta, requerida pelo Autor
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 115
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.016,56 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 117
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 42.657,47 que terá classificação orçamentária no exercício de 2025, para incrementar dotação orçamentária no Setor de Esportes, Lazer e Turismo.
Aprovado por unanimidade
6 - Emenda nº 1 de 2025
Autor: Rui Barbosa
Número de Protocolo: 111
DÊ-SE a seguinte redação à Ementa e ACRESCENTE-SE o seguinte Art. 4º, renumerando-se os artigos subsequentes ao Projeto de Resolução nº 1 de 2025.
Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 80
Regulamenta a Galeria de Ex-Presidentes e Galeria das Legislaturas da Câmara Municipal de Meridiano e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade
8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 119
Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Meridiano.
Aprovado por unanimidade
9 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 57
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.


Obs.: Foi requerido a Urgência Especial nos termos do Art. 139 RI, pelo vereador Edivan Cássio Tonelote, sendo aprovado por unanimidade, retornando a matéria à discussão na Ordem do Dia.
Aprovado por unanimidade



Ocorrências da Sessão

Às 19h03 o vereador Edevair de Melo Silva apresentou pedido de vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, com base no Art. 179 do Regimento Interno, o que, posto em votação simbólica resultou em empate, com 4 vereadores contra e 4 vereadores a favor, sendo então manifestado o voto do Presidente, em conformidade com o Item 3, Alínea "e", Inciso I do Art. 18 do Regimento Interno, resultando portanto na aprovação do pedido de vistas do projeto até a próxima Sessão Ordinária.

Ato contínuo, após o anúncio do resultado da votação do pedido de vistas, parte do público presente passou a se manifestar de maneira inadequada, proferindo expressões em tom exaltado, acompanhadas de palavras de teor ofensivo dirigidas aos membros do Poder Legislativo. Diante da impossibilidade de manter a ordem e a condução regular dos trabalhos, o Presidente, no uso das atribuições dadas pelos Inciso III, Alínea "a" e Inciso IV, ambos do Art. 18 do Regimento Interno, determinou a suspensão temporária da Sessão.

Às 19h25 o Presidente retomou os trabalhos trabalhos, ainda sob a exaltação do público presente.

Às 19h27, o Presidente informou ao Plenário o recebimento de pedido de retirada de pauta do Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 e Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, apresentado pelo Poder Executivo, autor dos projetos, sendo que, posto em apreciação pelo Plenário, o pedido de retirada de pauta foi aprovado por unanimidade.

Às 19h47, o Presidente determinou a suspensão temporária da Sessão, retomando os trabalhos às 19h52, ainda durante a Ordem do Dia, sendo que o vereador Edivan Cassio Tonelote solicitou uso da palavra pela ordem para apresentar pedido de Urgência Especial nos termos do Art. 139 RI, o qual foi aprovado por unanimidade, retomando o projeto à pauta da Sessão.




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