Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 433
Turno: -
Texto original
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Abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 92.500,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2024, para incrementar o Setor do Ensino Fundamental, o Setor de Vias Públicas e o Setor de Esporte, Lazer e Turismo. - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024 | Destinado para a Ordem do Dia | 22/11/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 448
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 16, caput, e artigo 22, parágrafo 5º da Lei Orgânica. - - |
Aprovado por quórum qualificado |