1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 315
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Às 20h18 houve pedido de dispensa da leitura na íntegra do projeto de lei pelo vereador Edivan Tonelote e com aprovação unânime.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 343
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Autoriza abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 1.760,00 para incrementar dotação orçamentária no Setor do Ensino Fundamental, no exercício de 2024.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 344
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Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 133.000,00 para incrementar dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Meridiano no Exercício de 2024.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 314
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Regulamenta os horários de expediente e atendimento ao público, expediente diário dos servidores e institui o banco de compensação de horas na Câmara Municipal de Meridiano.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Autores: Juliana Lima de Miranda, Rui Dias Barbosa
Número de Protocolo: 348
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Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Meridiano, o programa “Câmara Mirim” e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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