Resumo (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 24/06/2024 - 07:18
Encerramento: 24/06/2024 - 07:36



Lista de Presença na Sessão
Benedito Franco da Costa / AVANTE
Cleomar Faria Gonçalves / MDB
Edivan Cassio Tonelote / PSD
Ismael Aparecido Marçal / MDB
Lúcio Roberto Binatti / PSD
Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO
Rui Dias Barbosa / PSD






Mesa Diretora
Presidente: Edivan Cassio Tonelote / PSD
Vice-Presidente: Benedito Franco da Costa / AVANTE
Primeiro-Secretário: Rui Dias Barbosa / PSD
Segundo-Secretário: Ismael Aparecido Marçal / MDB



Lista de Presença na Ordem do Dia
Benedito Franco da Costa / AVANTE
Cleomar Faria Gonçalves / MDB
Edivan Cassio Tonelote / PSD
Ismael Aparecido Marçal / MDB
Lúcio Roberto Binatti / PSD
Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO
Rui Dias Barbosa / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Turno: Final
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 211
Altera o Inciso III do Art. 83 da Lei Orgânica do Município com a previsão da nova idade mínima para aposentadoria de servidores municipais.
Aprovado por quórum qualificado
2 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 240
Altera a referência salarial do cargo em comissão de Diretor de Urbanismo e Serviços Públicos criado pela Lei Complementar nº 154, de 07 de maio de 2019.
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 241
Abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 45.348,16 para incrementar a dotação orçamentária do Setor de Educação infantil no exercício de 2024.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
  • Benedito Franco da Costa - Sim
  • Cleomar Faria Gonçalves - Sim
  • Edivan Cassio Tonelote - Sim
  • Ismael Aparecido Marçal - Não
  • Lúcio Roberto Binatti - Sim
  • Rafael Alexandre Tavares - Sim
  • Rui Dias Barbosa - Sim



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