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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 13/05/2024 - 08:04
Encerramento: 13/05/2024 - 08:24



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Donizete Lopes / REPUBLICANOS
Benedito Franco da Costa / AVANTE
Cleomar Faria Gonçalves / MDB
Edivan Cassio Tonelote / PSD
Ismael Aparecido Marçal / MDB
Juliana Lima de Miranda / NOVO
Lúcio Roberto Binatti / PSD
Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO
Rui Dias Barbosa / PSD






Mesa Diretora
Presidente: Edivan Cassio Tonelote / PSD
Vice-Presidente: Benedito Franco da Costa / AVANTE
Primeiro-Secretário: Rui Dias Barbosa / PSD
Segundo-Secretário: Ismael Aparecido Marçal / MDB



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Donizete Lopes / REPUBLICANOS
Benedito Franco da Costa / AVANTE
Cleomar Faria Gonçalves / MDB
Edivan Cassio Tonelote / PSD
Ismael Aparecido Marçal / MDB
Juliana Lima de Miranda / NOVO
Lúcio Roberto Binatti / PSD
Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO
Rui Dias Barbosa / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 178
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e autoriza abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 108.000,00 para incrementar a dotação orçamentária do Setor de Vias Públicas no Exercício 2024.
 Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 179
Autoriza abertura de crédito especial por anulação no valor de R$ 16.000,00 para incrementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social no Exercício 2024.
 Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 182
Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 90.000,00 para incrementar a dotação orçamentária do Setor de Vias Públicas no Exercício 2024.
 Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 183
Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e autoriza abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 150.000,00 para incrementar a dotação orçamentária do Setor de Esportes Lazer e Turismo no Exercício 2024.
 Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 184
Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 77.000,00 para incrementar a dotação orçamentária na Educação Municipal no Exercício 2024.
 Aprovado por unanimidade



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/live/sPHALvFyzwA?si=Yg9ANPCRV9N6d8Xn