Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 178
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e autoriza abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 108.000,00 para incrementar a dotação orçamentária do Setor de Vias Públicas no Exercício 2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 179
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de crédito especial por anulação no valor de R$ 16.000,00 para incrementar a dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social no Exercício 2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 182
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 90.000,00 para incrementar a dotação orçamentária do Setor de Vias Públicas no Exercício 2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 183
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta dispositivos na L.D.O. e no P.P.A. e autoriza abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 150.000,00 para incrementar a dotação orçamentária do Setor de Esportes Lazer e Turismo no Exercício 2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 184
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 77.000,00 para incrementar a dotação orçamentária na Educação Municipal no Exercício 2024. - - |
Aprovado por unanimidade |