Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 131
Turno: Único
Texto original
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Altera a redação do artigo 5º da Lei Complementar nº 209, de 23 de março de 2022 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 137
Turno: Único
Texto original
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Altera as atribuições dos cargos efetivos de Psicólogo da Educação – Jornada Parcial e Assistente Social da Educação – Jornada Parcial. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 126
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 30.000,00 para incrementar a dotação orçamentária do Fundo de Previdência Municipal no Exercício 2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 127
Turno: Único
Texto original
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Dispõe de alteração em denominação de vias públicas urbanas do Loteamento Residencial Conquista e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 143
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional-especial no valor de R$ 39.291,00 para incrementar a dotação orçamentária do Setor de Vias Públicas no Exercício 2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 144
Turno: Único
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional-suplementar no valor de R$ 65.000,00 para incrementar a dotação orçamentária do Setor do Meio Ambiente no Exercício 2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 145
Turno: Único
Texto original
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Dá nova redação ao Art. 12 e Anexo IV da Resolução nº 3, de 05 de dezembro de 2023, que Institui o Regimento de Honrarias Legislativas da Câmara Municipal de Meridiano. - - |
Aprovado por unanimidade |