Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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Dispõe de autorização para reajustar o sistema de Auxílio de Alimentação, instituído pelo Art. 1°- da Lei Complementar no 153, de 07 de maio de 2019 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da Lei Federal n° 8745/1993 e suas alterações, e dá outras providências correlatas. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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Concede elevação do índice de auxílio alimentação e dá nova redação ao inciso Art. 32 da Lei Complementar nº 62/2011, que dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal e Escala de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Meridiano, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre proibição do descarte de lixo, entulho de obras ou outros materiais inservíveis em vias públicas ou imóveis privados, e imposição de multa para quem praticar tal ato. - - |
Aprovado por unanimidade |