Lei Ordinária nº 1.564, de 22 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1564
Ano
2024
Data
22/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de alteração na Lei nº 1420, de 23 de fevereiro de 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde e Bem Estar
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 1.420, de 23 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica