Lei Complementar nº 200, de 20 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
200
Ano
2021
Data
20/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Gratificação por Condução de Ambulância aos Servidores Públicos ocupantes do cargo de Motorista e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público - Poder Executivo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 174, de 08 de outubro de 2019
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica