Lei Complementar nº 174, de 08 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
174
Ano
2019
Data
08/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/04/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito municipal a Gratificação por Condução de Ambulância aos servidores públicos ocupantes do cargo de Motorista e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público - Poder Executivo
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 61, de 18 de janeiro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 200, de 20 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica