Lei Complementar nº 198, de 03 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
198
Ano
2021
Data
03/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de alteração do anexo I da Lei Complementar nº. 135, de 20 de agosto de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 135, de 20 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica