Lei Complementar nº 198, de 03 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
198
Ano
2021
Data
03/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de alteração do anexo I da Lei Complementar nº. 135, de 20 de agosto de 2018.
Indexação
Tratorista
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público - Poder Executivo
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 135, de 20 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica