Lei Complementar nº 172, de 08 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
172
Ano
2019
Data
08/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de alteração de referência do cargo efetivo de Auxiliar/Técnico de Enfermagem, Contador, Procurador Jurídico, altera a nomenclatura e vencimentos de cargo de Assessor do Fundo de Solidariedade de provimento em comissão e acresce a Jornada de Trabalho e Referência do cargo efetivo de Farmacêutica e dá outras providências.
Indexação
ALTERA REFERÊNCIAS
Auxiliar/Técnico de Enfermagem
Contador
Procurador Jurídico
Farmacêutica
ALTERA NOMECLATURA
de "Assessor do Fundo Social de Solidariedade" para "Presidente do Fundo Social de Solidariedade"
ALTERA JORNADA
Contador
Farmacêutica
Auxiliar/Técnico de Enfermagem
Contador
Procurador Jurídico
Farmacêutica
ALTERA NOMECLATURA
de "Assessor do Fundo Social de Solidariedade" para "Presidente do Fundo Social de Solidariedade"
ALTERA JORNADA
Contador
Farmacêutica
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público - Poder Executivo
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 154, de 07 de maio de 2019
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 240, de 28 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica