Lei Complementar nº 240, de 28 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
240
Ano
2023
Data
28/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/08/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de autorização para extinguir o cargo em comissão de Presidente do Fundo Social de Solidariedade criado inicialmente com a nomenclatura de Assessor do Fundo Social de Solidariedade pela Lei Complementar nº 172/2019 e dá outras providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 154, de 07 de maio de 2019
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 172, de 08 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica