Lei Complementar nº 151, de 02 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
151
Ano
2019
Data
02/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de extinção de cargos públicos de provimento em comissão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica