Lei Complementar nº 82, de 05 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
82
Ano
2013
Data
05/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de criação de um cargo público de Gestor Chefe e outro Assessor ambos do Programa Escola da Família, de provisão em comissão, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 151, de 02 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica