Lei Complementar nº 140, de 05 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
140
Ano
2018
Data
05/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de atribuição, requisitos para provimento e altera a referência do cargo de Encarregado do Controle Orçamentário e Financeiro e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 61, de 18 de janeiro de 2011
Norma correlata
Lei Complementar nº 130, de 11 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica