Lei Complementar nº 51, de 06 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
51
Ano
2009
Data
06/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de criação de cargos de provimento efetivo junto ao Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Médico Veterinário e Coord. Ativid. Setor Pecuário; Fonoaudiólogo - 20 horas; Psicólogo - 20 horas;
Indexação
Médico Veterinário e Coord. Ativid. Setor Pecuário; Fonoaudiólogo - 20 horas; Psicólogo - 20 horas;
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público - Poder Executivo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 06 de abril de 2010
Referenciada pelo(a)
Lei Complementar nº 289, de 04 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica