Lei Complementar nº 37, de 23 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
37
Ano
2005
Data
23/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/04/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de alteração de dispositivo da Lei Complementar nº. 34.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 37, de 23 de maio de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 23 de maio de 2005
Revogado(a) tacitamente ou por consolidação
Lei Complementar nº 41, de 03 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica