Lei Complementar nº 241, de 06 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
241
Ano
2023
Data
06/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de atribuições para o cargo de Escriturário no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo Público - Poder Executivo
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 135, de 20 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica