Lei Complementar nº 238, de 07 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
238
Ano
2023
Data
07/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe da criação de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 134, de 20 de agosto de 2018
Altera dispositivos do(a)
Lei Complementar nº 258, de 22 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica