Lei Ordinária nº 1.031, de 06 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1031
Ano
2014
Data
06/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/06/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe de alteração na Lei n° 757, de 07/02/2008 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Urbanismo, Infraestrutura e Vias Públicas
Normas Relacionadas
Altera dispositivos do(a)
Lei Ordinária nº 757, de 07 de fevereiro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.094, de 29 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica