Lei Ordinária nº 1.403, de 09 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1403
Ano
2022
Data
09/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
08/10/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Turismo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.195, de 03 de outubro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.604, de 08 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica