Decreto Legislativo nº 2, de 03 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2021
Data
03/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/03/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Meridiano.
Indexação
Observação
Assuntos
- Organização Legislativa
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 3, de 17 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica